Concurso ABGF: quadro de pessoal passa de 40 para 70 funcionários

Um concurso ABGF deverá ser aberto muito em breve. Isso porque a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, dia 11, a Portaria nº 8.691, que fixa em 70 funcionários o quadro de pessoal da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

Pela Portaria nº 13.793, de 11 de dezembro de 2019, que foi revogada pela Portaria nº 8.691, a agência poderia ter 40 funcionários em seus quadros. Logo, há margem para a realização de um concurso ABGF para o preenchimento de, ao menos, 30 vagas.

VEJA PORTARIA QUE AUTORIZAÇÃO AMPLIAÇÃO DO QUADRO DA ABGF

Criada em 2013, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, como o objetivo de contribuir para a execução das políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União, a ABGF nunca abriu concurso público, tendo seu quadro composto por comissionados.

As ser criada a agência – que é vinculada ao Ministério da Fazenda – foi fixado um quadro de pessoal de 145 empregados, para atuação em Brasília (sede) e no Rio de Janeiro (escritório). Em 2018, foi cogitada a abertura de um concurso ABGF, que acabou não saindo do papel.

Agência quase chegou a ser privatizada

A ABGF chegou a ser inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND), durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, inclusive, o governo decidiu por fechar o escritório do Rio de Janeiro.

No entanto, em 2023, logo ao tomar posse, o presidente Lula retirou a agência do programa de privatização, juntamente com várias outras empresas. Com a ampliação do efetivo, a expectativa agora é de que o concurso ABGF possa efetivamente sair do papel.

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A qualquer momento a ABGF deverá se manifestar oficialmente sobre a abertura de concurso. Para que a seleção possa sair do papel, a agência precisará contratar uma organizadora. Como esse processo leva um determinado tempo para ser realizado, já que é preciso fazer uma licitação, o edital só deverá ser divulgado em 2025.

Espera-se que, ao confirmar o concurso ABGF, a agência possa anunciar também os cargos que serão contemplados na seleção. Os aprovados e classificados no certame deverão ser contratados pelo regime celetista.