Foi incluído mais um membro no comissão do concurso Niterói RJ, para o cargo de agente de trânsito. A Niterói Trânsito e Transportes (NitTrans) nomeou a servidora Agatha Oliveira Rodrigues da Rocha para fazer parte do grupo de trabalho que está preparando nos preparativos do certame.

A comissão do concurso NitTrans, que foi formada no dia 24 de janeiro, é responsável por definir todas as diretrizes da seleção para o cargo de agente de trânsito, que vão desde a definição da oferta de vagas à contratação da banca organizadora.

Até o momento, a NitTrans não deu detalhes sobre os preparativos do concurso. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda este ano, mas não se sabe ainda quantas vagas serão oferecidas em edital e se o processo para escolha da organizadora já foi iniciado.

Embora a oferta do concurso Niterói RJ, para agente de trânsito, ainda não tenha sido anunciada, a portaria que cria a comissão do certame estabelece que haverá o preenchimento de, pelo menos, 15% do quadro funcional efetivo.

A Lei no 3.401/19, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração da categoria, fixa um efetivo de 260 agentes de trânsito. Sendo assim, ao menos 39 vagas precisarão ser oferecidas em edital, além de formação de cadastro de reserva.

A oferta em edital será apenas um mero detalhe. Isso porque, atualmente, há 33 agentes de trânsito em atividade. Sendo assim, existem 227 cargos vagos, que poderão ser preenchidos durante o prazo de validade do concurso, que ainda será definido.

Nível médio e remuneração de R$4.886

O cargo de agente de trânsito exige que os candidatos tenham, pelo menos, 18 anos, nível médio e carteira de habilitação na categoria A ou B.

A remuneração inicial é de R$4.886,87. O valor é composto da seguinte forma:

  • Vencimento – R$2.603,67;
  • Auxílio-transporte – R$216;
  • Auxílio-alimentação – R$505;
  • Gratificação de risco de vida – R$1.041,47 (40% do vencimento);
  • Gratificação de insalubridade – R$520,73 (20% do vencimento base).

O concurso para agente de trânsito da Prefeitura de Niterói é aguardado desde 2019, quando foi criado o plano de cargos e salários da categoria. No entanto, passado cinco anos, o certame ainda não foi aberto.

Por outro lado, é grande a pressão pela realização de concurso para agente de trânsito. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de Niterói contrate agentes de trânsito efetivos e afaste profissionais terceirizados que estão atuando nesta função.

A ACP possui lastro no inquérito civil MPRJ 2022.00279093, instaurado para apurar carência de pessoal e vacância na carreira de agente de trânsito, bem como para apurar as condições de trabalho dos poucos servidores existentes no quadro.

A promotora Renata Scarpa Fernandes Borges alega que o município vem terceirizando a fiscalização de trânsito, embora existam mais de 220 cargos vagos de agente na estrutura do governo.

Inclusive, a promotora informa na ACP que a Nittrans contratou, em 2019, a Ecomix Gestão e Planejamento Ltda, para realizar atividades de trânsito. Segundo a ação, o edital do pregão envolvia a admissão de 154 operadores de trânsito.

Veja portaria que inclui novo membro na comissão

NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A- NITTRANS

PORTARIA NITTRANS no 274/2024- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NitTrans, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Municipais n.os 2.283, de 28 de dezembro de 2005 e 3.852, de 12 de dezembro de 2023 e considerando o processo administrativo no

9900006194/2024.

RESOLVE:

Art. 1o – Nomear, a contar de 03 de Julho de 2024 a servidora Agatha Oliveira Rodrigues Da Rocha, matrícula 150.244 para compor a Comissão Especial de Concurso Público para Organização, Acompanhamento e Fiscalização.

Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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