Com concurso Seeduc RJ em espera, Estado do RJ tem aval para contratar temporários!

Embora o governador Cláudio Castro tenha anunciado, há quase três anos, a abertura do concurso Seeduc RJ para professores efetivos, o edital ainda não foi publicado. No entanto, por outro lado, Governo do Estado do Rio de Janeiro acaba de receber aval do Legislativo fluminense para contratar temporários para o magistério.

Na última quarta-feira, dia 24, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 50 votos a favor e 15 contrários, o Projeto de Lei 3.290/24, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 07/24).

Esse projeto regulamenta a contratação de pessoal para o magistério, ensino técnico e outras funções de apoio à educação. A medida visa suprir demandas temporárias de excepcional interesse público, como a falta de profissionais devido a diversos motivos, como exoneração, aposentadoria e afastamentos.

Segundo o texto aprovado, a contratação terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. O limite estabelecido é de até 30% do número total de docentes efetivos no órgão. No entanto, a contratação temporária só ocorrerá se houver processo em andamento para a realização de concurso público.

Além de suprir carências imediatas, a proposta busca garantir o funcionamento das escolas e o atendimento a demandas específicas, como educação infantil e apoio a alunos com deficiência. Também visa adaptar a norma de contratação emergencial à decisão judicial, corrigindo lacunas identificadas.

Apesar da aprovação, houve questionamentos por parte dos deputados da oposição. Flavio Serafini (PSOL) expressou preocupação com a precarização da carreira docente, enquanto Luiz Paulo (PSD) destacou a necessidade de concurso público para cargos efetivos.

O deputado Dr. Serginho (PL), líder do governo na Alerj, defendeu a medida como uma forma de resolver problemas imediatos na educação do estado. O projeto agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro.

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Em recente entrevista ao jornal O Globo, o secretário estadual de Educação do RJ, Roberto Barreto, informou que a pasta conta atualmente com um déficit de 9.700 professores.

Segundo ele, mais da metade dessa carência (cerca de 5 mil) será equacionada com o aumento da carga horária dos docentes, que passará de 18h para 30h semanais. Sendo assim, haverá a possibilidade de se contratar 4.700 temporários.

No entanto, o secretário Roberto Barreto garantiu que os temporários não vão substituir os concursados, com a aprovação do projeto de lei.

"Somos a favor do concurso, mas não podemos contratar um servidor efetivo para vacâncias temporárias, como licenças médicas, afastamento por estudo. É um projeto também para os professores da Faetec e ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai fazer com que os gestores possam preencher uma vaga em aberto enquanto nosso servidor usufrui um direito dele. Além dos 4,7 mil professores, não vislumbramos agora a possibilidade de contratar outros profissionais", disse.

Concurso Seeduc RJ foi anunciado em 2021

O concurso Seeduc RJ foi anunciado pelo governador Cláudio Castro em outubro de 2021. Na época, a informação passada pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro seria de que o edital traria oferta de 300 vagas para docentes de 16 horas semanais, em diversas disciplinas.

A Fundação Ceperj chegou a ser procurada para organizar o concurso, mas as negociações não avançaram. A Seeduc RJ nunca explicou os motivos do atraso na abertura da seleção, porém fonte ligada à pasta disse à reportagem da DEGRAU CULTURAL que o governo havia decido concluir a migração dos atuais professores de 16h para 30h semanais antes de divulgar o edital.

No início de 2023, o governador Cláudio Castro voltou a falar sobre o concurso para o magistério, dizendo que o certame seria aberto naquele ano, o que acabou não acontecendo mais uma vez.

“Temos um déficit de professores, principalmente em disciplinas como Química, Física, Biologia e Matemática. Autorizei a preparar um concurso grande, sobretudo, para matérias em que a gente tem mais de dificuldades”, disse ao jornal O Extra, à época.

Em julho do ano passado, a Seeduc RJ informou que estava sendo feito um levantamento das necessidades de pessoal para ser entregue à Comissão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma que um concurso para a pasta possa ser autorizado.

A pressão pela abertura do concurso para o magistério é grande, tanto é que a Seeduc RJ firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), para contratação de novos professores, incluindo a chamada de aprovados dos certames de 2013 e 2014, além da divulgação de um novo edital.

De acordo com o prazo inicial do TAC, o edital para o magistério deveria ter sido publicado até o mês de novembro do ano passado, o que não aconteceu. Não se sabe se a Seeduc RJ e o MP RJ refizeram o cronograma, mas a expectativa é de que o concurso possa ser aberto este ano.

Expectativa de vagas em diversas disciplinas

Em 2021, quando concurso Seeduc RJ foi anunciado, a Secretaria de Educação havia informado que o edital traria vagas para as seguintes disciplinas: Artes, Biologia, Pedagógicas, Educação Física, Espanhol, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia.

O último concurso Seeduc RJ aconteceu em 2014, com organização da Fundação Ceperj. Na época, a prova objetiva foi composta por 50 questões, sendo dez de Português, dez de Conhecimentos Gerais e Pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos. A seleção contou ainda com avaliação de títulos.