A presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, confirmou que o Governo Federal iniciou discussões para expandir o alcance do Concurso Nacional Unificado (CNU), permitindo que a seleção também contemple carreiras da administração pública estadual.
A informação foi divulgada durante entrevista concedida ao JOTA. Segundo a dirigente, as tratativas estão sendo conduzidas em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que procurou a Enap para discutir a viabilidade do projeto.
De acordo com Betânia Lemos, a intenção é transformar o CNU em um modelo permanente de ingresso no serviço público, inicialmente para o âmbito federal, mas com possibilidade de alcançar também os estados.
"A gente espera que o CNU seja a porta de entrada para o serviço público federal. Não só federal, mas também estadual. A gente já está em conversas com o Consad para poder fazer um CNU de pelo menos algumas carreiras estaduais. Eles nos procuraram", afirmou.
Conforme explicou a presidente da Enap, a proposta ainda está em fase inicial de elaboração. A ideia é reunir, em uma mesma seleção, cargos que possuam atribuições semelhantes e regras padronizadas entre os estados, especialmente nas áreas administrativa e de gestão.
Nesse modelo, seria aplicada uma única prova, permitindo que os candidatos disputassem vagas em diferentes unidades da federação.
"A ideia é contemplar carreiras comuns em todos os estados. Carreiras administrativas, em especial, ou de gestão, que tenham uma unificação de regulamento em cada estado, uma padronização, podem ser contempladas para que a gente possa fazer um concurso único e as pessoas escolham para quais estados irão. Fazer uma única prova para as vagas de cada estado, essa é a ideia inicialmente, mas está bem rudimentar. Estamos começando a conversar, mas a gente acha que isso vai avançar", explicou.
Governo já havia defendido ampliação do CNU
A possibilidade de expandir o Concurso Nacional Unificado para estados e municípios não é inédita. Em 2025, durante os debates sobre a Reforma Administrativa, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo estudava mecanismos para tornar o modelo ainda mais abrangente.
Na ocasião, a ministra destacou que o objetivo é consolidar o CNU como uma política pública permanente, embora reconhecesse que a ampliação para outros entes federativos poderá exigir alterações na legislação.
Também durante a audiência pública, o presidente do Consad defendeu que estados e municípios possam utilizar os resultados do Concurso Nacional Unificado para realizar futuras contratações, ampliando o alcance da seleção.
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Apesar de ainda não existir uma regulamentação nacional nesse sentido, alguns estados já adotaram modelos semelhantes de seleção unificada, entre eles Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí.
Reforma Administrativa prevê expansão do modelo
A ampliação do Concurso Nacional Unificado também integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, apresentada no contexto da nova Reforma Administrativa.
Entre as cerca de 70 medidas previstas no texto, uma das propostas busca institucionalizar o CNU como um processo seletivo periódico, realizado a cada dois anos, permitindo a adesão de estados, municípios e demais poderes.
Caso a proposta avance, o objetivo é criar um grande banco nacional de candidatos aprovados, que poderá ser utilizado por diferentes órgãos públicos. A expectativa é reduzir custos, principalmente para pequenos municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades para organizar concursos próprios.
Segundo o texto da PEC, o modelo poderá contemplar oportunidades em diversas áreas da administração pública, incluindo cargos para professores, policiais, médicos, enfermeiros e servidores de apoio.
Embora a proposta já tenha sido protocolada na Câmara dos Deputados, a PEC 38/2025 ainda aguarda andamento na tramitação legislativa.
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