O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de junho, o edital que regulamenta a Prova Nacional Docente (PND), peça central da proposta do Concurso Nacional Unificado (CNU) para professores, lançada pelo governo federal.

Embora batizado como "CNU dos Professores", o projeto não configura um concurso público em si, mas sim a oferta de uma avaliação padronizada (PND) que poderá ser utilizada, de forma voluntária, por estados e municípios como parte de seus próprios processos seletivos para docentes da educação básica.

As administrações públicas que aderirem à proposta poderão aplicar apenas a nota da PND como etapa classificatória, ou combiná-la com outras fases, como prova prática e análise de títulos. Uma vez formalizada a adesão, os entes federativos deverão publicar seus próprios editais com as regras específicas de seleção, indicando expressamente a forma de uso da nota da PND ou o ato normativo correspondente.

As inscrições para a PND estarão abertas entre os dias 14 e 25 de julho, exclusivamente pelo portal oficial da prova, e será cobrada uma taxa no valor de R$ 85.

No momento da inscrição, os candidatos deverão selecionar a área de licenciatura na qual desejam ser avaliados. Poderão participar da PND tanto os estudantes concluintes já inscritos no Enade das Licenciaturas quanto outras pessoas interessadas em concursos que utilizem essa prova como critério de seleção.

Importante destacar que a participação na PND não substitui a necessidade de inscrição nos concursos públicos em si, que continuarão sendo realizados e organizados pelos entes federativos de forma independente.

O período para solicitar isenção da taxa de inscrição ficará aberto de 30 de junho a 4 de julho. Terão direito ao benefício os seguintes perfis de candidatos:

* Estudantes habilitados e inscritos como concluintes no Enade das Licenciaturas, mediante indicação do coordenador de curso;
* Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
* Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

PND será aplicada no dia 26 de outubro

A PND será aplicada no dia 26 de outubro, das 13h30 às 19h (horário de Brasília), em conjunto com o Enade das Licenciaturas. A prova será dividida em dois blocos:

* Formação Geral Docente (comum a todas as áreas) – 30 questões objetivas, baseadas em situações-problema, e uma questão discursiva, que exigirá do candidato argumentação clara, coesa e bem estruturada, além de domínio gramatical e vocabular.

* Componente Específico (relativo à área de licenciatura escolhida) – 50 questões de múltipla escolha, abordando situações-problema e estudos de caso contextualizados.

As questões buscam avaliar competências pedagógicas, capacidade de análise e domínio técnico do conteúdo específico de cada área.

A definição dos conteúdos cobrados na PND segue as matrizes de referência publicadas pelo Inep, por meio de portarias específicas. Veja abaixo as áreas contempladas e seus respectivos atos normativos:

Área de Avaliação Geral

* Formação Geral Docente/comum a todas as áreas específicas (Portaria nº 315, de 26 de maio de 2025).

Áreas de Avaliação Específicas

* Artes Visuais (Portaria nº 316, de 26 de maio de 2025);
* Biologia (Portaria nº 317, de 26 de maio de 2025);
* Ciências Sociais (Portaria nº 318, de 26 de maio de 2025);
* Computação (Portaria nº 319, de 26 de maio de 2025);
* Educação Física (Portaria nº 320, de 26 de maio de 2025);
* Filosofia (Portaria nº 321, de 26 de maio de 2025);
* Física (Portaria nº 322, de 26 de maio de 2025);
* Geografia (Portaria nº 323, de 26 de maio de 2025);
* História (Portaria nº 324, de 26 de maio de 2025);
* Letras – Português (Portaria nº 326, de 26 de maio de 2025);
* Letras - Português e Espanhol (Portaria nº 327, de 26 de maio de 2025);
* Letras - Português e Inglês (Portaria nº 328, de 26 de maio de 2025);
* Letras – Inglês (Portaria nº 325, de 26 de maio de 2025);
* Matemática (Portaria nº 330, de 26 de maio de 2025);
* Música (Portaria nº 329, de 26 de maio de 2025);
* Química (Portaria nº 332, de 26 de maio de 2025);
* Pedagogia (Portaria nº 331, de 26 de maio de 2025).

Todas as portarias mencionadas foram publicadas na mesma data: 26 de maio de 2025.

Embora o Estado do Rio de Janeiro, como ente federativo, não tenha oficializado sua participação, diversos municípios fluminenses já confirmaram adesão ao modelo nacional. Confira a lista das cidades do RJ que optaram por integrar a iniciativa:

* Aperibé;
* Araruama;
* Areal;
* Arraial do Cabo;
* Barra do Piraí;
* Bom Jesus do Itabapoana;
* Campos dos Goytacazes;
* Cantagalo;
* Carapebus;
* Cardoso Moreira;
* Casimiro de Abreu;
* Cordeiro;
* Engenheiro Paulo de Frontin;
* Iguaba Grande;
* Itaocara;
* Itatiaia;
* Japeri;
* Laje do Muriaé;
* Macuco;
* Magé;
* Mendes;
* Nilópolis;
* Nova Iguaçu;
* Paraíba do Sul;
* Paraty;
* Petrópolis;
* Pinheiral;
* Piraí;
* Queimados;
* Quissamã;
* Resende;
* Rio Bonito;
* Rio das Flores;
* Rio das Ostras;
* Rio de Janeiro;
* São Fidélis;
* São João de Meriti;
* São José de Ubá;
* São José do Vale do Rio Preto;
* São Pedro da Aldeia;
* Sapucaia;
* Saquarema;
* Silva Jardim;
* Tanguá;
* Teresópolis;
* Trajano de Moraes;
* Três Rios;
* Valença;
* Vassouras.

Com a implementação da PND, o governo federal espera dar mais transparência, padronização e agilidade aos processos de contratação de professores para a educação básica. A adesão das redes públicas ao modelo proposto é voluntária, mas já conta com a participação de centenas de municípios e diversos estados da federação.

CNU dos professores: saiu o edital da PND

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