O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira, dia 13, as normas e procedimentos que regerão a Prova Nacional Docente (PND), instrumento previsto no Concurso Nacional Unificado (CNU) dos Professores, iniciativa do Governo Federal para modernizar a seleção de docentes nas redes públicas de ensino.

VEJA AS REGRAS DO PND

Marcada para ocorrer em outubro, a PND será aplicada juntamente com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltado às licenciaturas. A estrutura da prova será a mesma, e a participação estará aberta tanto aos concluintes dos cursos de licenciatura já inscritos no Enade quanto a outros interessados que desejem concorrer a concursos ou processos seletivos que adotem a PND como etapa de avaliação.

Importante destacar que a participação na PND não substitui a inscrição posterior nos certames realizados por estados ou municípios, que definirão em seus próprios editais como e quando utilizarão o resultado do exame.

A avaliação seguirá os moldes do Enade para as licenciaturas, com base nas áreas classificadas pela Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil). O exame será dividido em dois componentes:

* Formação Geral – comum a todas as áreas, com 27 questões objetivas, abordando temas essenciais à prática pedagógica e à legislação educacional brasileira.
* Componente Específico – voltado à área de licenciatura escolhida, com 36 questões de múltipla escolha e uma questão discursiva.

O desempenho na PND terá validade de três anos, período em que poderá ser utilizado por redes de ensino que optarem por integrar o exame aos seus concursos ou processos seletivos.

Ao se inscrever na PND, o participante deverá informar a área de avaliação, o município onde deseja realizar a prova e se necessita de atendimento especializado. Será cobrada uma taxa, cujo valor ainda será definido pelo Inep.

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Haverá isenção de taxa para três perfis de candidatos:

* Concluintes habilitados e devidamente inscritos no Enade pelo coordenador do curso;
* Integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
* Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A proposta do governo federal é oferecer uma prova única que possa ser adotada por estados e municípios de forma voluntária como etapa de seleção de professores. A adesão deve ser formalizada até domingo, 15 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Cada rede de ensino poderá optar por utilizar exclusivamente o resultado da PND ou combiná-lo com outras etapas, como provas práticas ou análise de títulos. Os editais dos concursos locais deverão indicar, com clareza, se e como a nota da PND será aproveitada.

Vários municípios do Estado do RJ aderiram

Até o dia 3 de junho, 17 estados e mais de mil municípios já haviam aderido à PND. Embora o Estado do Rio de Janeiro, como ente federativo, não tenha oficializado sua participação, diversos municípios fluminenses já confirmaram adesão ao modelo nacional. Confira a lista das cidades do RJ que optaram por integrar a iniciativa:

* Aperibé;
* Araruama;
* Areal;
* Arraial do Cabo;
* Barra do Piraí;
* Bom Jesus do Itabapoana;
* Campos dos Goytacazes;
* Cantagalo;
* Carapebus;
* Cardoso Moreira;
* Casimiro de Abreu;
* Cordeiro;
* Engenheiro Paulo de Frontin;
* Iguaba Grande;
* Itaocara;
* Itatiaia;
* Japeri;
* Laje do Muriaé;
* Macuco;
* Magé;
* Mendes;
* Nilópolis;
* Nova Iguaçu;
* Paraíba do Sul;
* Paraty;
* Petrópolis;
* Pinheiral;
* Piraí;
* Queimados;
* Quissamã;
* Resende;
* Rio Bonito;
* Rio das Flores;
* Rio das Ostras;
* Rio de Janeiro;
* São Fidélis;
* São João de Meriti;
* São José de Ubá;
* São José do Vale do Rio Preto;
* São Pedro da Aldeia;
* Sapucaia;
* Saquarema;
* Silva Jardim;
* Tanguá;
* Teresópolis;
* Trajano de Moraes;
* Três Rios;
* Valença;
* Vassouras.

A lista final de municípios participantes será divulgada oficialmente na segunda quinzena de junho.