Na sessão desta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial (nº 10/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à alteração na escolaridade dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com essa decisão, o requisito para o cargo passa a ser o ensino superior em vez do ensino médio. Após a promulgação, essa exigência será aplicada nos concursos MPU, sendo que o próximo edital está programado para ser divulgado em 2024.

A mudança na escolaridade dos técnicos do MPU e CNMP estava incluída no Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, previamente aprovado pelo Congresso. Contudo, o presidente Lula vetou o artigo que tratava especificamente da modificação da escolaridade do nível médio para o nível superior.

Na justificativa do veto, o presidente argumentou sobre o vício de iniciativa, afirmando que a proposta deveria ser apresentada pelo procurador-geral, mas, na realidade, foi iniciativa da deputada Érika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

Além disso, Lula alegou que a mudança de escolaridade não guardava relação temática com a norma originalmente proposta pelo projeto de lei. O PL aborda a transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e 17 em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.

Para reverter a exigência de ensino superior para técnico do MPU e retornar ao nível médio, será necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional após a promulgação.

Esse processo envolve o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, que pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.

Concurso MPU: sindicato prevê edital para 1º trimestre de 2024

O edital do novo concurso MPU, para as carreiras de técnico e analista, deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2024, ou seja, até março. Essa é a informação passada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU.

Segundo o sindicato, a comissão do concurso já está trabalhando na escolha da organizadora. A contratação da banca só deverá acontecer, no entanto, quando o novo procurador-geral da República (PGR) assumir o posto.

No fim do mês passado, foi divulgado um vídeo institucional, publicado nas redes sociais do Ministério Público Federal, um dos ramos do Ministério Público da União, informando que o concurso MPU contará com vagas para diversas especialidades das carreiras de técnico e analista.

A expectativa é de que, nos próximos dias, o MPU possa anunciar todas as especialidades das carreiras de técnico e analista que vão ser ofertadas no certame. No entanto, especula-se que as especialidades de Polícia Institucional do MPU, Perícia e de Tecnologia da Informação têm grandes chances de serem oferecidas no concurso, sobretudo a primeira.

Até o momento, o MPU não informou a oferta do concurso. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado ao Congresso Nacional em agosto, prevê o provimento de 313 vagas nos quadros da instituição no próximo ano.

Essas vagas poderão ser preenchidas por meio do novo concurso MPU e/ou pela convocação de aprovados do certame aberto em 2018.

Essas 313 vagas contemplarão o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A distribuição é a seguinte:

MPF – 223 vagas;
MPT – 65 vagas;
MPM – 20 vagas;
ESMPU – cinco vagas.

Frente às 313 vagas que constam na PLOA 2024, estima-se que o concurso MPU trará uma ampla oferta. A seleção contemplará as carreiras de técnico e analista., agora ambas de com exigência do nível superior de escolaridade.

Atualmente, as remunerações iniciais são de R$9.229,58 e R$14.385,36. Os valores já incluem R$1.182,74 de auxílio-alimentação. Fora isso, há ainda vários outros benefícios.

Saiba como os candidatos serão avaliados

De acordo com o termo de referência (TR) do concurso MPU – documento que rege a escolha da organizadora – o certame contará com as seguintes etapas:

TÉCNICO DO MPU (Todas as especialidades, exceto Segurança Institucional e transportes)
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO		CARÁTER
P1 (Objetiva)	Conhecimentos Básicos	Eliminatório e classificatório
	Língua Portuguesa
	Conhecimentos Específicos
P2 (Discursiva)	Redação (tema geral)
TÉCNICO DO MPU (Especialidade: Segurança Institucional e transportes)
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO		CARÁTER
P1 (Objetiva)	Conhecimentos Básicos	Eliminatório e classificatório
	Língua Portuguesa
	Conhecimentos Específicos
P2 (Teste de Aptidão Física)	Eliminatório
P3 (Avaliação Médica)	Eliminatório
P4 (Programa de Formação Profissional)	Eliminatório e classificatório
ANALISTA DO MPU
PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO		CARÁTER
P1 (Objetiva)	Conhecimentos Básicos	Eliminatório e classificatório
	Língua Portuguesa
	Conhecimentos Específicos
P2 (Discursiva)	Redação (tema geral)

As provas do concurso MPU serão aplicadas nas capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal. Em função disso, é muito provável que todas as unidades da Federação sejam contempladas com vagas.

Os aprovados e classificados no concurso MPU são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

O último concurso MPU para técnico e analista foi aberto em 2018 e teve organização do Cebraspe. O prazo de validade da seleção segue até 27 de setembro de 2024.

Cargo de técnico do MPU passa a exigir nível superior

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