A Câmara Municipal de Niterói-RJ aprovou, na última quinta-feira (9), o projeto de lei que institui o novo plano de cargos e salários dos agentes de trânsito do município. A medida era muito aguardada desde o início do ano, pois é um forte indício de realização de um novo concurso público voltado para a categoria.
Isso porque o projeto não prevê apenas reajustes salariais e organização da carreira, como também estipula a criação de 260 vagas de agente de trânsito, para serem preenchidas através de concurso público. Levando-se em consideração que o município conta apenas com 33 funcionários para a função, devem ser buscados 227 novos agentes.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo próprio prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em regime de urgência. A segunda votação deverá ocorrer nesta semana, ratificando o novo plano. Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito destacou:
“O presente projeto de lei tem como principal objetivo dar o devido reconhecimento a uma carreira que tem sofrido constantemente com ataques violentos de grupos criminosos que buscam explorar indevidamente o transporte público municipal, o que demanda a pronta valorização daqueles que põem em risco sua integridade física e moral em prol do interesse público”
De acordo com fontes ligadas ao município de Niterói, os preparativos para um Concurso Agente de Trânsito serão trabalhados assim que o plano de cargos e salários for aprovado. O primeiro passo será a formação de uma comissão organizadora interna, para trabalhar no projeto básico.
Conheça as remunerações e benefícios da carreiraOs agentes de trânsito são profissionais de extrema importância para o funcionamento da cidade, principalmente em relação ao fluxo nas vias terrestres. É preciso entender das leis de trânsito vigentes, mas também ter noções de cidadania, direito e segurança pública, por isso o plano de carreira tem o intuito de também qualificar os profissionais.
Para concorrer ao cargo, é exigido apenas o ensino médio completo. O salário inicial é de R$3.702,60, contando com auxílio-alimentação de R$191, o auxílio-transporte de R$202 e gratificação de risco de vida de 945,60 (40% do vencimento). O teto da carreira, após 24 anos de atuação, é de R$5.153,88.
Há também o Regime Especial de Trabalho (RET), um processo de gratificação (20% do vencimento-base) oferecido aos agentes de trânsito por desenvolverem atividades especiais em horário diferenciado, como feriados e finais de semana.
