Baixe gratuitamente seu e-book: Principais pontos da Lei 8.112 para concursos públicos

A Lei 8.112/90 é uma das principais leis que devem ser estudadas por quem vai prestar concurso público. Baixe seu material gratuito e prepare-se para os principais concursos federais!

O servidor público federal não é regido pela CLT, uma vez que tem regime próprio, disciplinado pela lei 8112/90. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias (inclusive as em regime especial) e das fundações públicas federais. É importante saber que a lei 8112/90 só é aplicável aos servidores públicos federais. Porém, muitos Estados e Municípios tomam esta lei como base para criar seus estatutos, que geralmente ficam semelhantes.

Em geral, a maioria dos concursos públicos federais, independente de qual seja a banca organizadora, cobram essa lei. É preciso também estar atento ao perfil da banca, pois a lei é cobrada de formas diferentes por cada uma delas.

A 8.112 é uma lei muito extensa e isso costuma assustar os concurseiros que estão começando a estudá-la. É claro que é importante fazer uma leitura completa da lei. E na hora de estudar é indispensável ter em mãos o texto da lei atualizado. Até porque, quando você se tornar um servidor, precisará conhecer seus direitos e deveres. Porém, existem alguns pontos que costumam ser mais cobrados em concursos públicos. Como sabemos que você não tem só isso para estudar, fizemos um e-book com com os principais pontos dessa Lei, a fim de otimizar seus estudos.

Títulos da lei 8.112/90

A Lei é dividida em partes, ou títulos. Pra começar, a primeira parte estabelece as disposições preliminares. A segunda trata das formas de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. No título Direitos e Vantagens, você compreende o conceito de remuneração e vencimento, indenizações, gratificações e adicionais. O título IV, trata do regime disciplinar, que, inclusive, costuma ser o assunto mais cobrado em provas. Já o título V, que trata do Processo Administrativo Disciplinar (sindicância, processo disciplinar e processo disciplinar sumário), costuma ser menos cobrado. Por fim, o último título trata da Seguridade Social do Servidor (saúde, assistência e previdência).

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Publicado: 11 de May de 2020