A ALERJ votou ontem, terça-feira, dia 11 de junho, o projeto de Lei 346/2019, de autoria da deputada Martha Rocha, que dispunha sobre os limites de idade para ingresso nas carreiras militares do Estado. A proposta previa 18 anos como idade mínima e 40 como máxima, para ingresso nas polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.
Agora, depois do PL aprovado, com emendas que fixam o limite de idade de 35 anos, o projeto segue para o Governador Wilson Witzel, que tem prazo de até 15 dias úteis para sancioná-lo ou não.
Caso o projeto seja sancionado, cerca de 4 mil concursados aprovados desde 2014 deverão ser beneficiados.
Como justificativa do projeto, a parlamentar ressaltou o grande número de ações movidas por candidatos que participaram de processos seletivos, pleiteando "a nomeação em cargos de corporações militares, por via judicial, após a exclusão do concurso em razão da idade máxima prevista no edital". Ainda de acordo com a deputada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que os estados têm autonomia para decidir sobre a idade máxima para ingresso em seus concursos militares. Porém, o Estado do Rio de Janeiro não tem uma lei específica que regulamente isso.
Confira a seguir como funcionava o limite de idade nos últimos editais dos concursos da polícia Militar e Bombeiros RJ:
Bombeiros - Soldado: edital 2014 não fixou limite de idade;
PM - Soldado: edital de 2018 fixou idade de até 35 anos;
PM - Oficial: edital de 2014 fixou idade entre 18 e 30 anos.
