Boas notícias vindas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Na última quarta-feira (5), A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto que garante autonomia funcional à DPE-RJ, o que permite que o órgão ganhe independência na realização de concursos públicos.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC). A votação que decidiu pela autonomia do órgão legislativo teve 49 posicionamentos favoráveis e nenhum contrário.
Agora, é aguardado que a emenda seja publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. Isso permitirá que a DPE-RJ não só possa organizar novos concursos públicos sem recorrer ao governo estadual, como também reordenar seus quadros internos e critérios de progressão funcional à sua maneira.
Outras alterações importantes foram o fato de que a DPE-RJ passa a poder elaborar propostas de mudanças na legislação sobre sua organização e funcionamento; criar e extinguir cargos e serviços auxiliares; e fixar os vencimentos de seus membros e servidores.
"A Alerj hoje deu um passo fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública. A autonomia é uma luta de mais de uma década. É fundamental que uma instituição dedicada à atender a população mais vulnerável tenha essa garantia constitucional de liberdade de atuação" explicou o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco.
DPE-RJ tem concurso para área de apoio em andamentoA Defensoria Pública do Rio tem uma seleção em aberto atualmente. Trata-se do Concurso DPE-RJ para a área de apoio, com provas aplicadas no último dia 14 de abril pela banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No dia 28 de maio, foram divulgados os resultados definitivos da seleção.
Foram oferecidas pela DPE-RJ 27 vagas nesta seleção, dividas entre em 12 vagas para a carreira de técnico médio (nível médio), 12 para a de técnico superior jurídico (nível superior em Direito) e três para a de superior especializado (nível superior em habilitações específicas).
Para o cargo de nível médio, o salário inicial era de R$4.093,47, enquanto os técnicos de nível superior recebiam remunerações de R$4.836,47. Ambos os valores já incluem os benefícios de auxílio-alimentação de R$535 e o auxílio transporte de R$352. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade ao servidor.
