Ação do MP RJ cobra abertura de concurso Inea

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, ingressou na última sexta-feira, dia 3, com uma ação civil pública contra o Governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo é obrigar o Executivo fluminense a realizar, no prazo máximo de 180 dias, um concurso Inea para preencher as vagas abertas no quadro permanente do órgão ambiental.

Na ação, o MP RJ também pede a exoneração de servidores comissionados que ocupam cargos de forma irregular, logo após a conclusão do certame. O Ministério Público requer ainda que novas nomeações em cargos em comissão sejam limitadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme prevê a legislação.

Comissionados compõem mais de 60% do quadro

Segundo a Promotoria, o último concurso Inea aconteceu em 2013, o que resultou em um déficit expressivo de servidores efetivos. Atualmente, cerca de 62% do quadro é composto por funcionários comissionados, enquanto apenas 38% ingressaram por concurso.

O levantamento apresentado à Justiça mostra que, dos 285 cargos de engenheiro previstos, 210 estão vagos e quatro bloqueados. Entre os postos técnicos especializados, há 231 cargos previstos, mas 168 permanecem sem preenchimento e outros sete também bloqueados.

O Ministério Público sustenta que a ausência de concursos há mais de uma década caracteriza inércia administrativa por parte do Estado e do Inea, com impactos diretos sobre a qualidade dos serviços ambientais prestados.

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O problema é ainda mais grave nos municípios do interior, que dispõem de menos recursos humanos e financeiros para atuar na área e dependem fortemente da estrutura estadual.

“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, descreve trecho do documento.